Como conferir a carta da Receita sobre a obra no e‑CAC, antes de responder

Onde a carta da Receita mora de verdade

A Receita não cobra por mensagem. A comunicação oficial fica registrada no seu e-CAC e, para quem tem domicílio tributário eletrônico (DTE), na caixa postal de lá. E-mail e mensagem de WhatsApp são, no máximo, aviso. A carta em papel pode ser da Receita, e é no e-CAC que você confirma se ela existe, com número, data e a obra identificada. É lá que você confere. Não é no link que veio junto.

O caminho é este. Entre no gov.br com a sua conta e abra o e-CAC. No menu, procure Cobrança e Fiscalização. Dentro dele, a opção de obras (CNO/Sero). Ali ficam as consultas da obra e as notificações ligadas a ela. A caixa postal do e-CAC é outro lugar para olhar: comunicações gerais, inclusive as da obra, ficam lá. Os nomes dos menus mudam; a página oficial sobre avisos e intimações de obra é a referência.

Como saber se é verdadeira. Ela aparece no e-CAC ou na caixa postal, com número de processo ou de notificação e com a obra identificada pelo cadastro da obra (CNO) ou pelo endereço. Ela não pede pagamento por link, não vem com guia pronta no WhatsApp e não ameaça com prazo de horas. Se a mensagem que chegou tem qualquer um desses três sinais, pare. Não clique, não pague, não mande documento. Confira pelo caminho acima.

Antes de responder, três coisas. Não declare às pressas: a carta costuma pedir a regularização da obra, e dado errado obriga a corrigir depois, por caminho próprio. Confira o cadastro da obra (CNO): área, responsável, endereço, período; o cadastro define a base da conta. E separe a documentação: alvará, papel de conclusão da prefeitura, notas, contratos, escritura. Com isso na mesa, a resposta sai do documento, não do susto.

O prazo existe e corre. Ele está escrito na própria comunicação e começa a contar quando a Receita considera você ciente, o que, no domicílio eletrônico, pode acontecer sem você abrir a mensagem. Não deixe a carta na gaveta esperando a documentação ficar perfeita. Se a obra está complicada, obra antiga, cadastro que não bate, documentação incompleta, fale com a equipe pela triagem com a carta na mão.

O caminho no e‑CAC, passo a passo

1. Entre pelo gov.br, nunca pelo link: digite o endereço do gov.br você mesmo ou use o aplicativo. Conta no nível que o serviço exige. Se a obra está no nome de outra pessoa, procuração eletrônica antes.
2. Abra o e-CAC e vá em Cobrança e Fiscalização: é o menu onde ficam as cobranças e as comunicações de fiscalização. A parte de obras está dentro dele.
3. Escolha Obras (CNO/Sero): consulte a obra pelo cadastro da obra (CNO) e veja as notificações ligadas a ela: o que a Receita já sabe, o que ela pediu e desde quando.
4. Confira a caixa postal: comunicações gerais e a ciência delas ficam aí. Veja a data de disponibilização e a de ciência: é daí que o prazo conta.
5. Compare com o que você recebeu: número, data, obra, valor pedido. Se a mensagem que chegou não bate com o que está no sistema, a mensagem é o problema, não a Receita.
6. Só então decida a resposta: com o cadastro conferido e a documentação separada. Se precisar de ajuda, a triagem do site não pede senha nem documento.

O que dá para responder agora e o que depende da obra