Em resumo:em Vitória, o papel da prefeitura é o Certificado de Conclusão de Obra, que o manual de aprovação de projetos da Sedec chama de antigo habite-se e que sai depois da obra licenciada por Alvará de Execução ou depois da regularização. O pedido entra pelo Protocolo Virtual, com formulário e carnê do IPTU, e a mesma página lista certidões municipais sobre o imóvel, como a Certidão Detalhada.
Cartório e averbação
O cartório de Vitória pediu um papel da Receita. Não é o Certificado de Conclusão?
Situação ilustrativa. O exemplo organiza uma dúvida possível; não descreve um cliente ou caso real.
A página da Sedec fala em certificado e fala em certidão, e por isso você achou que o cartório queria uma coisa da prefeitura. Levou o Certificado de Conclusão de Obra, saído pelo Protocolo Virtual, e a averbação voltou com uma exigência escrita: certidão negativa da obra, da Receita.
O manual da Sedec chama o Certificado de Conclusão de antigo habite-se. Ele sai depois da obra licenciada por Alvará de Execução, ou depois da regularização, em modalidades separadas. A mesma página fala de certidões municipais sobre o imóvel, como a Certidão Detalhada. Tudo isso é da Sedec e fala do imóvel. A que o cartório pediu fala da mão de obra e só existe na Receita.
Com o Certificado de Conclusão na mão, pergunte ao cartório qual certidão ele quer, porque a exigência varia entre estados e cartórios. Se for a certidão da obra, o caminho é o cadastro da obra (CNO) e a análise no Sero, e o Protocolo Virtual não participa disso.
Em Vitória, o Certificado de Conclusão de Obra é o antigo habite-se, expedido pela Sedec; ele encerra a obra na prefeitura, não na Receita.
Entender a certidão da obra · O que o cartório pede para averbar
O papel daqui
Em Vitória, o papel da prefeitura se chama Certificado de Conclusão de Obra
Papel local: Certificado de Conclusão
O manual de aprovação de projetos chama o papel de Certificado de Conclusão de Obra, o antigo habite-se, e separa certificado para edificação nova, reforma e regularização com reforma. O pedido entra pelo Protocolo Virtual.
Papel federal: certidão da obra
Sai na Receita Federal depois do cadastro da obra e da análise no Sero. Essa certidão pode ser solicitada conforme a operação e a exigência específica. Confirme com o banco, o cartório ou o responsável pelo inventário. Não passa pela prefeitura.
O Certificado de Conclusão de Obra está no manual de aprovação de projetos da Prefeitura de Vitória, com as modalidades e os documentos de cada uma. O pedido entra pelo Protocolo Virtual, com o formulário e o carnê do IPTU.
Na prática
Dois papéis, situação por situação
| Situação | Na prefeitura | Na Receita |
|---|---|---|
| Meu certificado é de regularização com reforma, não de edificação nova. | O manual da Sedec separa as modalidades e os documentos de cada uma. | Para a Receita, a modalidade não muda o que se afere: a mão de obra que levantou ou reformou a casa. |
| Minha obra nunca teve Alvará de Execução. | O manual prevê certificado após regularização; o PRE, Programa de Regularização de Edificações, é o caminho municipal. | Regularizar na prefeitura não fecha a conta da mão de obra. A Receita olha a obra à parte. |
| A prefeitura fala de uma certidão sobre a obra. É essa? | A Certidão Detalhada e as outras certidões da página são municipais, sobre o imóvel e a edificação. | A certidão da obra que fala da mão de obra é federal e só sai na Receita. |
Outras situações
Se o seu caso é outro
Passo a passo
O caminho federal, em ordem
Cadastro da obra, depois a análise no Sero, depois a declaração, depois a certidão. A ordem vale para o Brasil inteiro e está explicada em CNO, Sero e certidão: a ordem.
Dúvidas que podem surgir nesta situação em Vitória
A página da Sedec lista certidões sobre o imóvel, como a Certidão Detalhada. Uma delas é a certidão da obra que o cartório pediu?
As certidões daquela página são municipais: falam do imóvel e da edificação no cadastro da Prefeitura de Vitória. A certidão da obra que o cartório pediu é da Receita e fala da contribuição da mão de obra; ela nasce do cadastro da obra (CNO) e da análise no Sero. Mesmo nome de família, órgão diferente.
Regularizei pelo PRE, sem Alvará de Execução. O certificado sai igual?
O manual da Sedec prevê o Certificado de Conclusão também depois da regularização, com modalidade própria e documentos próprios. Para a Receita, a obra regularizada é obra do mesmo jeito: a mão de obra que a levantou entra no cadastro da obra (CNO) e é aferida no Sero, com o que sobrou de prova.
O Protocolo Virtual pede o carnê do IPTU. A área do carnê vale para a Receita?
O carnê identifica o imóvel na prefeitura e traz a área lançada. Na Receita, a área que conta é a do cadastro da obra (CNO), e a análise no Sero parte dela. Quando as áreas não batem entre IPTU, projeto e certificado, a diferença aparece no cartório e na aferição.
Preciso de alguém em Vitória para resolver?
Não necessariamente. Primeiro identifique qual órgão emitiu ou pediu cada documento e use os guias nacionais para organizar a dúvida. Atendimento, responsabilidade e prazo dependem do caso e não são presumidos por esta página.
Fontes
Fontes consultadas para Vitória
Consulte os documentos usados neste conteúdo. Em caso de mudança, a orientação mais recente do órgão responsável é a que deve ser considerada.
- Prefeitura de Vitória: certificado de conclusão de obraPrefeitura de Vitória, Sedec · acesso em 29/08/2026
- Emitir certidão de obraReceita Federal · acesso em 28/08/2026
- Cadastro Nacional de Obras (CNO)Receita Federal · acesso em 28/08/2026
- Instrução Normativa RFB nº 2.021/2021Receita Federal · acesso em 29/08/2026