Guias por capital
Escolha a cidade para ver como o papel da prefeitura se chama por lá e o que fazer quando o cartório ou o banco pedem a certidão da obra, ou quando chega a carta da Receita.
Guia mais próximo
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Não misture os documentos
Alvará, Habite-se, certificado de conclusão e regularização edilícia seguem regras municipais. Cadastro da obra (CNO), análise no Sero, declaração e certidão da obra pertencem ao fluxo federal. Uma averbação pode exigir documentos das duas frentes.
Guias em destaque
Nessas quatro cidades o papel da prefeitura tem nome próprio e mais de um canal. Os guias mostram o nome local e o caminho federal até a certidão da obra, que muda de exigência conforme o estado.
São Paulo usa Certificado de Conclusão Parcial ou Total, nome atual do antigo Habite-se, além do Certificado de Regularização e da consulta ao CEDI.
No Rio, o Decreto nº 55.622/2025 instituiu o LICIN 2.0. Habite-se vale para novas unidades; Aceitação de Obras, para modificação sem novas unidades.
A PBH usa Certidão de Baixa de Construção para término de obra e regularização, pelo Portal de Edificações e pelo BH Digital. A orientação consultada é de 2021.
Goiânia mantém Alvará de Regularização e Certidão de Conclusão de Obra como serviços distintos, com análise documental, vistoria fiscal e análise do projeto.
Escolha a cidade
Cada guia usa o nome que a cidade dá ao papel da prefeitura e responde às cenas reais: cartório, carta da Receita, banco, obra antiga e escolha da equipe.
A carta de serviço, hospedada no portal do Governo do Acre, diz que o Termo de Habite-se atesta a habitabilidade da obra e que toda construção licenciada pela prefeitura precisa dele. O pedido é presencial, na OCA, e a retirada é na Seinfra.
A carta do Implurb trata o Habite-se de obra residencial unifamiliar como serviço próprio, com atendimento virtual no Implurb Atende. Aprovação de projeto, licença de construção e Habite-se são pedidos diferentes.
O Licenciamento Unificado define o Alvará de Habite-se como documento de ocupação de obra nova, separa a conclusão de obra licenciada da legalização e usa o Aceite-se para obras existentes. O formulário tem uma aba de dados do CNO requerida pela Receita Federal.
Goiânia mantém Alvará de Regularização e Certidão de Conclusão de Obra como serviços distintos, com análise documental, vistoria fiscal e análise do projeto.
O manual de aprovação de projetos chama o papel de Certificado de Conclusão de Obra, o antigo habite-se, e separa certificado para edificação nova, reforma e regularização com reforma. O pedido entra pelo Protocolo Virtual.
A PBH usa Certidão de Baixa de Construção para término de obra e regularização, pelo Portal de Edificações e pelo BH Digital. A orientação consultada é de 2021.
No Rio, o Decreto nº 55.622/2025 instituiu o LICIN 2.0. Habite-se vale para novas unidades; Aceitação de Obras, para modificação sem novas unidades.
São Paulo usa Certificado de Conclusão Parcial ou Total, nome atual do antigo Habite-se, além do Certificado de Regularização e da consulta ao CEDI.
Em Porto Alegre o Habite-se se chama Carta de Habitação e é pedido exclusivamente pelo Portal de Licenciamento. Se a obra divergir do projeto, a carta orienta adequar antes do pedido.
O Habite-se da Edificação tem dimensões urbanística e sanitária. O canal depende de o alvará ter saído pelo FloripaOn ou pelo Aprova Digital; o Pró-Cidadão atende presencialmente.